Os condutores das categorias C, D e E com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), precisam estar em dia com a realização do exame toxicológico. Conduzir qualquer veículo com o exame vencido é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. A PENALIDADE É APLICADA A TODOS OS MOTORISTAS DAS CATEGORIAS C, D e E, independente se exercem ou não a função profissionalmente.
Aos motoristas aposentados é indicado o rebaixamento da carteira para a categoria B. Esse simples procedimento liberaria esses condutores da obrigatoriedade do exame e evitaria uma serie de transtornos burocráticos e financeiros. Vale ressaltar que mesmo após o rebaixamento da CNH, é possível requerer o retorno para as categorias superiores (C, D e E) normalmente.
De acordo com o último levantamento da Senatran, até maio deste ano, quase 3,3 milhões de motoristas das categorias C, D e E ainda não fizeram o teste obrigatório.
